Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina próprio público: Passarela “Cabo Solange”, no Bairro Várzea da Olaria
Denomina Logradouro Público Rua Zico João de Queiroz
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal “Itaúna Limpa e Empreendedora”, voltado ao apoio à formalização, capacitação e eventual credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação complementar de serviços de capina, roçada, jardinagem simples e zeladoria leve no Município de Itaúna, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.926, de 2 de maio de 2023, que Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Itaúna.
Altera a composição da Comissão Especial designada pela Portaria nº 33/2026, para análise do Projeto de Resolução nº 39/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG
Altera a Lei nº 6.300, de 12 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para análise do projeto de Resolução n° 39/2026.
Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de se realizar Sessão Solene de entrega de Comendas do ano 2026.
Altera a Lei nº 6.281, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 5.923, de 20 de abril de 2023.
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mato Grosso, Cachoeirão e Campo Redondo.
Altera o artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna, para adequá-lo às normas constitucionais e às decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.
Institui o programa “De volta para Minha Terra” no Município de Itaúna MG
Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 4º da Lei nº 6.269, de 19 de dezembro de 2025; revoga o inciso IX do art. 3º da lei em referência, e dá outras providências
Adequa o valor do vencimento-base do cargo que menciona e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.461, de 30 de abril de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguéis nas condições que menciona e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 237, de 19 de dezembro de 2025, que alterou a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996; retifica e consolida o Anexo I, da Lei nº 3.072/96; e, dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977 que “Institui o Código Tributário do Município de Itaúna” e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026