Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estabelece diretrizes para o Programa Municipal “Itaúna Limpa e Empreendedora”, voltado ao apoio à formalização, capacitação e eventual credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação complementar de serviços de capina, roçada, jardinagem simples e zeladoria leve no Município de Itaúna, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2026
Autores: Rosse Andrade Silva, Wenderson Arlei da Silva