Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei nº 6.281, de 13 de fevereiro de 2026, que autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.