Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.461, de 30 de abril de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguéis nas condições que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.461, de 30 de abril de 2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.