Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.314, de 13 de agosto de 2026Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.461, de 30 de abril de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguéis nas condições que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.