Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às instituições que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.