Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.