Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei 6.196/2025 (Fundo Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.