Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.