Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025 e dá outras providências (Estrutura organizacional da Procuradoria)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, altera Anexos de Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.