Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Resolução nº 13/2026, criando a função gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados - DPO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução da Câmara nº 13, de 17 de abril de 2026Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.