Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução da Câmara nº 33, de 01 de julho de 2026Altera a Resolução nº 13/2026, criando a função gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados - DPO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.