Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.