Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMÓVEIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR AOS PAIS DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO DE 2003, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 742 DE 28.11.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ACORDO EM EXPROPRIAÇÃO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 448, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 535 QUE REGULAMENTA E NORMATIZA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A COLOCAÇÃO DE NOMES EM RUAS E AVENIDAS QUE VENHAM CAUSAR CONSTRANGIMENTOS AOS SEUS MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 705 DE 22/10/2001 E 729 DE 19/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER , AO PROPRIETÁRIO, ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
APROVA NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 29/12/2003