Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 792, de 28 de outubro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 535 QUE REGULAMENTA E NORMATIZA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ITAPEVA - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de outubro de 2003
- Número
- 792
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada