Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPVA - MG, ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 003, DE 18 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA ANIMAL DE ITAPEVA MG - AVAI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO BAIRRO PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO - CISMANTI - CONSTANTE DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.705, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.616.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.630.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 330.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS, INVESTIMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA REGIÃO DO BAIRRO CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL PEDRA CHATA, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE ITAPEVA/MG.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA ORGANIZACIONAL N° 11, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E POR CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.472.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVA.
ALTERA O ART. 6º-A DA LEI MUNICIPAL N.º 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO UBANO” PARA REDUZIR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIMO DAS RODOVIAS.
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL VALE DAS ARAUCÁRIAS A VIA PÚLICA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO MONJOLINHO.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 06h12 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026