Câmara Municipal de Itapeva (MG)
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.