Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a vender as Ações da Empresa Elétrica Bragantina S/A de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapeva.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" DÁ A ATUAL RUA GOVERNADOR "MILTON CAMPOS" A DENOMINAÇÃO DE RUA"DIRCE MONTEIRO LOPES"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A 56ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL O.A.B. DA COMARCA DE CAMANDUCAIA.
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA"
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
APROVA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 132 E ITEM VII DO ARTIGO 133 DA LEI 268 DE 30/04/85.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUINAÇÃO.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 22/02/1989