Câmara Municipal de Itapeva (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 274, de 27 de agosto de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 132 E ITEM VII DO ARTIGO 133 DA LEI 268 DE 30/04/85.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 515, de 25 de maio de 1994ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG ( LEI Nº 268/85 ).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 763, de 30 de maio de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 268 DE 30 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.