Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 2, de 26 de dezembro de 2005"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências." (VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP) (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.