Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências." (VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP) (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 7, de 19 de dezembro de 2006ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 002/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 9, de 13 de setembro de 2007"Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 002/2005." (Revogada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 15, de 05 de outubro de 2010ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 38, de 27 de novembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.