Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Complementar-PMI nº 15, de 05 de outubro de 2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
- Data
- 5 de outubro de 2010
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 2, de 26 de dezembro de 2005"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências." (VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP) (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)