Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 763, de 30 de maio de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 268 DE 30 DE ABRIL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de maio de 2003
- Número
- 763
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.