Câmara Municipal de Itapeva (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2026
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.