Câmara Municipal de Itapeva (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.472.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.709, de 21 de julho de 2025ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.722, de 05 de janeiro de 2026DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.723, de 05 de janeiro de 2026ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.