Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.722, de 05 de janeiro de 2026DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.745, de 28 de setembro de 2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.472.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.