Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO - CISMANTI - CONSTANTE DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.705, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.