Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 800, de 17 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR AOS PAIS DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2003
- Número
- 800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 816, de 06 de abril de 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.