Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 793, de 28 de outubro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 448, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de outubro de 2003
- Número
- 793
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 902, de 07 de julho de 2005"Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapeva e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)