Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapeva e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 793, de 28 de outubro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 448, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 927, de 10 de novembro de 2005"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 902, de 07 de julho de 2.005 e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.045, de 04 de julho de 2008"Substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária n.°007/2008, que "altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.° 902, de 07 julho de 2.005." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.156, de 04 de novembro de 2010"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."