Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 902, de 07 de julho de 2005"Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapeva e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 927, de 10 de novembro de 2005"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 902, de 07 de julho de 2.005 e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.045, de 04 de julho de 2008"Substitutivo global ao Projeto de Lei Ordinária n.°007/2008, que "altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.° 902, de 07 julho de 2.005." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.324, de 14 de setembro de 2015ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.