Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.324, de 14 de setembro de 2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
- Data
- 14 de setembro de 2015
- Número
- 1324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.156, de 04 de novembro de 2010"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."