Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 797, de 12 de novembro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 742 DE 28.11.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 2003
- Número
- 797
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 742, de 04 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 553 DE 26.02.1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.