Legislação municipal · Itacarambi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itacarambi no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Coordenadoria de Licitações e Contratos · Edição 0941
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0896
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0884
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0884
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0879
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0779
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0734
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0718
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0644
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0516
Secretaria Municipal de Administração e Obras · Edição 0516
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0503
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0499
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0499
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0386
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0384
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0382
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0382
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0369
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0356
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0356
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0348
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0347
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0333
Secretaria Municipal de Governo · Edição 0321
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h40 · Publicação mais recente da lista: 06/03/2013