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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 9 de novembro de 2010

LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.

Autoriza a concessão de contribuição financeira a Associação que menciona e, dá outras providências.

O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição Financeira no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.207.879/0001-78.

Art. 2º A Contribuição Financeira de que trata este artigo objetiva a custear as despesas de recuperação de trator de propriedade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Itacarambi, 05 de Novembro de 2010.

RUDIMAR BARBOSA

Prefeito Municipal de Itacarambi

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0356, em 9 de novembro de 2010. Código identificador 520B6840: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.