Secretaria Municipal de Governo · 9 de novembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza a concessão de contribuição financeira a Associação que menciona e, dá outras providências.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição Financeira no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.207.879/0001-78.
Art. 2º A Contribuição Financeira de que trata este artigo objetiva a custear as despesas de recuperação de trator de propriedade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Itacarambi, 05 de Novembro de 2010.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi