Secretaria Municipal de Administração e Obras · 30 de dezembro de 2011
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1541, DE 21/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1541, DE 21/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013.
LEI 1589/2011
Altera a Lei Municipal nº 1541, de 21/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Itacarambi, para o período de 2010 a 2013.
Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1541, de 21 de dezembro de 2009, que integram o Plano Plurianual do Município de Itacarambi, para o período de 2010 a 2013, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Itacarambi, 23 de Dezembro de 2011.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi