Secretaria Municipal de Administração e Obras · 9 de maio de 2012
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS LIMITES DISPOSTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS LIMITES DISPOSTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS LIMITES DISPOSTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) E PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Declaro que o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo , do município de Itacarambi, relativo ao primeiro quadrimestre do ano de 2012, demonstra o cumprimento dos limites da dívida consolidada e mobiliária, das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, dos restos a pagar e das despesas de pessoal em atendimento ao disposto no Art. 23, § 3º, e art. 25, inciso IV, alínea “c”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Os referidos relatórios, foram publicados em atendimento ao disposto nos Arts. 54, 55 e 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Itacarambi(MG), 06 de Maio de 2012.
ROSELAINE RIBEIRO DOS SANTOS
Sec. Municipal de Finanças