Secretaria Municipal de Governo · 22 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itacarambi para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu RUDIMAR BARBOSA, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O orçamento do Município de Itacarambi, discriminado nos orçamentos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, de acordo com os quadros que integram e acompanham, estima a receita em R$ 35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A-RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
380.000,00
Receita de Contribuições
2.711.000,00
Receita Patrimonial
533.000,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
35.000,00
Transferências Correntes
29.102.000,00
Outras Receitas Correntes
166.000,00
---------------------
Sub Total
32.927.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
1.640.000,00
Alienações de Bens
45.000,00
Transferência de Capital
3.208.000,00
---------------------
Sub Total
4.893.000,00
---------------------
Receita Retificadora
-2.820.000,00
---------------------
Total Geral
35.000.000,00
Art. 3º. A Despesa do Município de Itacarambi será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:
PREFEITURA MUNICIPAL
A-DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 – Legislativa
723.000,00
02 – Judiciária
190.000,00
03 – Essencial a Justiça
0,00
04 – Administração
2.698.000,00
05 – Defesa Nacional
10.000,00
06 – Segurança Publica
32.000,00
07 – Relações Exteriores
0,00
08 – Assistência Social
893.000,00
09 – Previdência Social
3.543.000,00
10 – Saúde
8.653.000,00
11 – Trabalho
0,00
12 – Educação
11.815.000,00
13 – Cultura
506.000,00
14 – Direito da Cidadania
0,00
15 – Urbanismo
3.235.000,00
16 – Habitação
21.000,00
17 – Saneamento
91.000,00
18 – Gestão Ambiental
99.000,00
19 – Ciência e Tecnologia
0,00
20 – Agricultura
351.000,00
21 – Organização Agrária
0,00
22 – Indústria
0,00
23 – Comércio e Serviços
44.000,00
24 – Comunicações
50.000,00
25 – Energia
0,00
26 – Transporte
549.000,00
27 – Desporto e Lazer
214.000,00
28 – Encargos Especiais
756.000,00
99 – Reserva de Contingência
527.000,00
---------------------
Total
35.000.000,00
B-DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 – Câmara Municipal
01.01 – Corpo Legislativo
502.000,00
01.02 – Secretaria
141.500,00
01.03 – Administração Finan. e Contábil
190.000,00
01.04 – Serviços Gerais
9.500,00
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Gabinete do Prefeito
1.037.000,00
03 – Procuradoria Geral do Municipio
03.01 – Procuradoria Geral do Município
190.000,00
04 – Secretaria Municipal de Governo
04.01 – Secretaria Municipal de Governo
176.000,00
05 – Secret. Mun. Administração e Obras
05.01 – Sec. Mun. Administração e Obras
2.196.000,00
06 – Sec. Mun. Transportes e Serv. Urbanos
06.01 – Sec. Mun. Transportes e Serv. Urbanos
2.598.000,00
07 – Secretaria Municipal de Finanças
07.01 – Secretaria Municipal de Finanças
2.485.000,00
08 – Sec. Mun. Assistência Social
08.01 – Secretaria Assistência Social
201.000,00
08.02 – Fundo Mun. Assistência Social
489.000,00
08.03 – Fundo Mun. Criança e Adolescente
203.000,00
08.04 – Fundo Mun. Habitação Popular
21.000,00
09 – Secretaria Mun. de Educação
09.01 – Secretaria Mun. de Educação
1.471.000,00
09.02 – Seção Ensino Fundamental e Médio
7.406.000,00
09.03 – Seção Ensino Infantil e Especial
2.938.000,00
10 – Secretaria Municipal de Saúde
10.01 – Fundo Mun. de Saúde
8.653.000,00
11 – Sec. Mun. Meio Amb./Rec. Hidricos
11.01 – Sec. Mun. Meio Amb./Rec. Hidricos
178.000,00
12 – Sec. Municipal de Agricultura
12.01 – Sec. Mun. Agricultura
351.000,00
13 – Sec. Mun. Tur./Lazer e Cultura
13.01 – Sec. Mun. Tur./Lazer e Cultura
560.000,00
14 – Sec. Mun. Esportes e da Juventude
14.01 - Sec. Mun. Esportes e da Juventude
204.000,00
15 – Inst. Prev. Assist. Social Itacarambi
15.01 – IPREMI
2.800.000,00
---------------------
Total
35.000.000,00
C-DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 – Pessoal e Encargos Sociais
16.107.000,00
1.2 – Juros e Encargos da Dívida
4.000,00
1.3 – Outras Despesas Correntes
13.382.500,00
--------------------
Total
29.493.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 – Investimentos
4.273.500,00
2.2 – Inversões Financeiras
120.000,00
2.3 – Amortização da Dívida
586.000,00
--------------------
Total
4.979.500,00
--------------------
9.8 – Reservas do RPPS
207.000,00
9.9 – Reserva de Contingência
320.000,00
--------------------
TOTAL GERAL DA DESPESA
35.000.000,00
Art. 4º. Durante a execução Orçamentária de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 28% (vinte e oito por cento) podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:
I. Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43 da Lei Federal 4320/64;
II. O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
III. O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
IV. A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2011.
Itacarambi, 21 de Dezembro de 2010.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi