Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui as Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Institui a Campanha “Pedestre Seguro” no Município de Itabirito e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Imunização no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite no Município de Itabirito.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano de 2025 do Município de Itabirito/MG durante o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Institui diretrizes gerais de incentivo ao fortalecimento comunitário e à cooperação institucional entre o Poder Público Municipal e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Institui a Campanha “IPTU Premiado”, que institui premiação por adimplência, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada na Rua Miguel Ribeiro, Bairro Serra Azul, Itabirito/MG, e a permutá-la por área particular, e dá outras providências.
Autoriza o cômputo do tempo de serviço e o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE de Itabirito, correspondentes ao período de vigência do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, com redação alterada pela Lei Complementar nº 226/2026.
Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Tropeiros das Trilhas de Minas.
Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3580, de 08 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 24/06/2026