Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes gerais de incentivo ao fortalecimento comunitário e à cooperação institucional entre o Poder Público Municipal e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Ezio Pimenta