Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal de Valorização de Resíduos Orgânicos, com diretrizes para compostagem, biodigestão e aproveitamento energético, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Ezio Pimenta