Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina como Bairro Vale Imperial o loteamento Vale Imperial” e as suas respectivas ruas, localizadas na URBE Cruz das Almas ll, neste Município. Ficam denominadas as Ruas no Condomínio Vale Imperial — Bairro Vale Imperial, neste Município, conforme croqui anexo a esta Lei, sendo elas: Rua 1 (Um): Avenida da Felicidade; Rua 2 (Dois): Rua da Alegria; Rua 3 (Três): Rua da Empatia; Rua 4 (Quatro): Rua da Conquista; Rua 5 (Cinco): Rua da Confiança; Rua 6 (Seis): Rua da Gentileza; Rua 7 (Sete): Rua da Energia; Rua 8 (Oito) Rua do Bem-Estar; Rua 9 (Nove): Rua do Agradecimento; Rua 10 (Dez): Rua da Positividade; Rua 11 (Onze) Rua da Plenitude.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito e a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paula, com a finalidade de viabilizar a construção da estrutura necessária à implantação de 10 (dez) leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), bem como equipar o estabelecimento e mantê-lo em funcionamento no Município de Itabirito/MG.
Autoriza a Adesão do Município de Itabirito ao PROGRAMA CURRAL REGIONAL a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras providências. O Município de Itabirito - MG, realizará os serviços de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte soltos em vias públicas de forma consorciada, delegando ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP a competência para a criação, implantação, consentimento, regulamentação, fiscalização e cobrança de taxas referentes aos serviços de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte.
Altera a Lei Municipal nº 3045, de 19 de novembro de 2014, que Institui o Mês de Outubro para a prevenção ao Câncer de Mama, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 3044, de 19 de novembro de 2014, que institui o mês de novembro para a prevenção do Câncer de Próstata, neste Município.
Cria a campanha de incentivo à admissão de pessoas idosas no mercado de trabalho do Município de Itabirito, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro e dá outras providências.
Dispõe sobre lugares reservados às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, idosos e gestantes em eventos culturais, artísticos ou esportivos, promovidos pela administração direta ou indireta do poder executivo.
Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Residencial “Villa da Serra”, neste município, nos termos dos incisos abaixo indicados e em conformidade com o mapa de aprovação do loteamento, que faz parte integrante desta Lei. I. JOSÉ DE OLIVEIRA REIS, a antiga Rua 09; II. PATRÍCIA CRISTINA VIEIRA PEDROSA, a antiga Rua 05; III. MILTON GOMES DA SILVA, a antiga Rua 03.
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, dos Conselheiros Tutelares e subsídios dos agentes políticos e agentes equiparados do Poder Executivo Municipal, em conformidade com Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimentos dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta e conselheiros tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2022.
Altera o Anexo de Metas Fiscais-diretrizes da Lei Municipal nº 3567, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Revoga as seguintes Leis Municipais: Lei nº 3127/2015; Lei nº 3148/2015; Lei nº 3126/2015; Lei nº 2709/2008; Lei nº 3143/2015; Lei nº 3147/2015 e Lei nº 3129/2015.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo suplementar no Orçamento vigente.
Institui o Projeto Câmara Jovem do Município de Itabirito e estabelece normas de seu funcionamento.
Institui o Banco de Talentos da Prefeitura Municipal de Itabirito, bem como a gratificação pela função de Instrutor em Programa de Aperfeiçoamento Profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual da Ação Governamental para o quadriênio 2022-2025.
Denomina como “Rua Elza Jorge de Castro Braga” via pública localizada na “Comunidade do Bota”, do Município de Itabirito.
Ratifica o 1º Termo Aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Itabirito no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021