Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2021
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.644, de 10 de março de 2022Altera a Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 ficam alterados, sendo acrescidos os registros indicados nos referidos anexos desta Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.684, de 01 de junho de 2022Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2022. Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021, conforme os registros indicados no Anexo I desta lei.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.786, de 25 de novembro de 2022Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3644, de 10 de março de 2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3751, de 03 de Outubro de 2022, acrescentando registro à Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2022.