Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Revoga as seguintes Leis Municipais: Lei nº 3127/2015; Lei nº 3148/2015; Lei nº 3126/2015; Lei nº 2709/2008; Lei nº 3143/2015; Lei nº 3147/2015 e Lei nº 3129/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.709, de 17 de dezembro de 2008Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SUPER FILITO LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.127, de 23 de dezembro de 2015Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa José Luiz Filho- ME., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.148, de 23 de dezembro de 2015Autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio municipal que especifica bem como sua alienação ao particular, na modalidade concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.143, de 23 de dezembro de 2015Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa VR Construção Manutenção e Serviços Ltda. EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.147, de 23 de dezembro de 2015Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SEMEP Serviços Especializados em Máquinas, Equipamentos e Peças Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.129, de 23 de dezembro de 2015Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Loc Ita Ltda - ME., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.