Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implementação de QR Codes, nos monumentos, esculturas, casas de cultura, museus, edificações tombadas, casarões, prédios e outros elementos histórico-arquitetônicos que compõem o patrimônio cultural do Município de Itabirito.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Fiscalização de Atividades Urbanas, Tributárias e de Meio Ambiente do Município de Itabirito - PCV da Fiscalização e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores Públicos Profissionais da Saúde do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Itabirito - PCV da Educação Básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG.
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Institui o Protocolo "Não nos Calaremos" para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos Agentes Políticos da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate à violência contra a mulher e combate à exploração sexual infantojuvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos Geral dos Servidores do Município de Itabirito - PCV Geral e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos - PCV dos Servidores da área da atividade de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Cria gratificação por incremento da arrecadação tributária para os Fiscais Tributários e Fiscais Fazendários da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Itabirito, e dá outras providências.
Institui o Programa de Educação Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda - PROEDUF no âmbito do Município de Itabirito MG.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itabirito a proceder à cobrança de débitos de natureza tributária e não-tributária através de operações por meio de cartão de crédito e débito ou autorização de débito automático em conta corrente bancária, assim como credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a criar o Programa Farmácia Itinerante no Município de Itabirito e determina outras providências.
Dispõe sobre placas e/ou adesivos de identificação em veículos e maquinários alugados para prestação de serviço para Prefeitura.
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 19/07/2023