Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a implementação de QR Codes, nos monumentos, esculturas, casas de cultura, museus, edificações tombadas, casarões, prédios e outros elementos histórico-arquitetônicos que compõem o patrimônio cultural do Município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2023
Autoria: Igor Júnior - (Nego Liso)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.218, de 25 de março de 2025JULGADO PROCEDENTE A ADIN, RECONHECENDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL. - Institui a obrigatoriedade de inserção de QR CODES em placas de logradouros e prédios públicos no município de Itabirito, com informações sobre a história dos nomes das ruas e prédios, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.252, de 24 de abril de 2025Dispõe sobre a implantação de QR Code em ônibus e pontos de transporte coletivo para consulta de itinerários e horários no Municipio de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Institui o Programa "Arte Urbana Interativa" para instalação de QR Codes em murais artísticos e intervenções urbanas contemporâneas em espaços públicos do município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações sobre a produção artística local e promover a educação cultural e turística.