Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito