Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Tapajós Futebol Clube e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023 que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências.
Dispõe sobre a modernização dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas públicas municipais de Itabirito.
Institui o Programa de Incentivo "Labor na Melhor Idade" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - em todos os eventos realizados no Município de Itabirito com expectativa de público superior a 100 (cem) pessoas.
Denomina Ponte Oscar Marques Ribeiro a última ponte da parte central existente no Distrito do Cabral, neste Município.
Denomina a "Praça Linear Dr. Guilherme Alves Ferreira Bastos", localizada na Avenida Manoel Salvador de Oliveira, no bairro Bela Vista, nesta Cidade.
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Itabirito, sendo obrigatório em casos quem envolvam algum tipo de sedação.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, neste Município.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos e/ou majorem alíquotas de tributos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 53 da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera anexo da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023.
Institui a "Política Municipal Apito Final Contra o Racismo" nas quadras, campos e nas arenas esportivas do Município de Itabirito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, neste Município.
Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a vistoria trimestral das escolas, creches, praças, parques ecológicos, associações de bairros posto de saúde (PSF) e demais locais de grande circulação de pessoas, de responsabilidade do município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina de Praça José Augusto Baêta Neves, a Praça localizada na Avenida dos Inconfidentes, ao lado da Rodoviária Nova Geraldo Gomes Batista, no Município de Itabirito/MG.
Denomina de Rua Joaquim Leopoldo Mariano, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Itabirito/MG.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Pentas Futebol Clube e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar no orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023