Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023 que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2023
Autores: Dr. Edson, Fabinho Fonseca, Igor Júnior - (Nego Liso), Max Fortes, Paulinho, Renê Butekus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.859, de 01 de junho de 2023Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências. Fica instituído no Município de Itabirito o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.