Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências. Fica instituído no Município de Itabirito o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.935, de 30 de agosto de 2023Altera a redação do art. 3º, § 1º da Lei Municipal nº 3859, de 01 de junho de 2023 que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras providências.